Processo 242237/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/04/2013 11:48
Autuado em 19/04/2013 11:48
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 304/2017 da Segunda Câmara, de 16/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/02/2017 Acórdão   304/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/02/2017 Acórdão   304/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
Gestor ordenador das despesas LUCIANE APARECIDA DAMBROS
Gestor ordenador das despesas ODILMARA TEREZINHA DREVES FREITAS
Entidade tomadora PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
Representante legal CLAUDEMIR FREITAS
Interessado ERNI DE SOUZA

Juntadas
DataDescrição
27/02/2014 09:47 do Protocolo 142970/14
26/02/2014 15:34 do Protocolo 147971/14
21/02/2014 07:58 AR do ofício OCN - 11216/13 - DP
20/02/2014 09:54 AR do ofício OCN - 11213/13 - DP
18/02/2014 12:10 AR do ofício OCN - 11215/13 - DP
21/01/2014 11:06 do Protocolo 41590/14
21/01/2014 11:03 do Protocolo 41566/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/12/2013 Ofício de Contraditório   11213/ 2013   
DP  19/12/2013 Ofício de Contraditório   11215/ 2013  24/02/2014
DP  19/12/2013 Ofício de Contraditório   11216/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/02/2017 1537 Acórdão nº 304/2017
30/01/2017 1524 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2017 de 08/02/2017
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4353/2015
18/03/2014 842 Despacho Processual Diverso nº 584/2014
20/12/2013 793 Despacho Processual Diverso nº 2277/2013
26/04/2013 628 Termo de Distribuição de Processo nº 8962/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/03/2017 18:31 DP  
24/03/2017 13:36 COEX Informação nº 1536/2017 -
21/02/2017 11:45 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 361/2017 -
17/02/2017 09:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 1283/2017 -
17/02/2017 09:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 452/2017 -
09/02/2017 10:50 S2C Acórdão nº 304/2017 -
09/02/2017 09:42 STP  
19/10/2016 12:49 GCAML  
18/10/2016 17:00 SMPjTC Parecer nº 14354/2016 - Irregularidade com restituição parcial de valores Prestação de contas de transferência. Ausência de extratos bancários. Irregularidade com restituição parcial de valores, nos termos propostos pela COFIT.
12/03/2014 09:58 COFIT Instrução nº 1618/2016 - o nº:
11/03/2014 14:27 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1203/2014 -
21/02/2014 09:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 584/2014 -
18/12/2013 14:26 DP Informação nº 26185/2013 -
18/12/2013 14:26 DP Informação nº 2891/2014 -
18/12/2013 14:26 DP Ofício de Contraditório nº 11213/2013 -
18/12/2013 14:26 DP Ofício de Contraditório nº 11215/2013 -
18/12/2013 14:26 DP Ofício de Contraditório nº 11216/2013 -
09/12/2013 18:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2277/2013 -
22/04/2013 07:54 DAT Instrução nº 4127/2013 -
19/04/2013 12:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8962/2013 -

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